Governo Bolsonaro cria novas regras que dificultam acesso ao Fies

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As novas regras editadas pelo governo Bolsonaro para o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aumentam a exigência de desempenho mínimo no Enem, reduzem pela metade as ofertas de contratos e ainda farão a cobrança judicial de alunos inadimplentes. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (27) e dificultarão o acesso ao atual modelo de financiamento estudantil.O programa foi criado em 1999 com objetivo de financiar a graduação de alunos que entraram em instituições privadas de ensino superior, mas que não possuem renda suficiente para pagar as mensalidades do curso. O financiamento funciona como um empréstimo, após a formatura, os beneficiários devem retornar o pagamento ao governo.

Segundo as novas regras exigidas pelo Ministério da Educação (MEC), o número desses contratos será reduzido progressivamente nos próximos anos. Em 2022 será a metade das ofertas de que se tem hoje. O número passa de 100 mil em 2020 para 54 mil contratos no ano seguinte.

Além de diminuir as ofertas do Fies, o Ministério da Educação, anuncia ainda que irá cobrar na Justiça, os mais de 580 mil estudantes com prestações atrasadas.O MEC ainda editou regras que aumentam a exigência de desempenho mínimo no Enem para os candidatos, dificultando a transferência de cursos de alunos beneficiados.As regras atuais continuam a valer para o primeiro semestre de 2020. As inscrições vão de 5 de fevereiro ao dia 12 do mesmo mês e serão oferecidos 70 mil contratos neste período. A previsão é de outras 30 mil vagas no segundo semestre.

No primeiro semestre de 2020, a previsão é de 44.981 vagas e somente 9.874 no segundo semestre. Os mesmos quantitativos são esperados para 2022, de acordo com o plano desenhado pelo Comitê Gestor do Fies.

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